TJ-SP mantém condenação de ativista a pagar R$ 15 mil a FMB por ameaça à vida
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmente a sentença que condenou um ativista a indenizar o jornalista Felipe Moura Brasil em R$ 15 mil por danos morais, em razão de ameaça à sua vida, feita no Twitter.
Ficou “caracterizado o abuso ao livre exercício da manifestação, contrariedade e direito de crítica”, de acordo com o voto de Maria de Lourdes Lopes Gil, que integra o acórdão da decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP de negar provimento ao recurso. Os desembargadores Luiz Antonio Costa e José Rubens Queiroz Gomes acompanharam a relatora.
Segundo Lopes Gil, “os termos utilizados pelo requerido caracterizaram, no mínimo, abuso de liberdade de opinião, sem prejuízo da apuração do ilícito na esfera penal”.
A relatora ainda considerou “presentes a conduta dolosa, o dano e o nexo de causalidade”, bem como “dentro da razoabilidade e dos critérios adotados por essa Câmara” o valor fixado, “refletindo, ainda, a gravidade da conduta do réu e a dor moral experimentada pelo autor”.
“Majoro, em sede recursal, os honorários advocatícios de sucumbência fixados em favor do advogado do autor para 12% do valor da condenação, observada a gratuidade”, acrescentou.
Felipe Moura Brasil – que tem processado diversos ativistas virtuais que incorrem em ameaças, crimes contra a honra e tentativas de assassinato de reputação, incluindo ofensas e mentiras – agradece ao escritório Fidalgo Advogados por mais esta vitória.
Seu jornalismo não vai se deixar intimidar.
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30 de julho, 2021 - por Redação FMB
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